Atuação especializada

Privacidade e Proteção de Dados

Apoio jurídico para compreender obrigações, organizar processos e responder a problemas envolvendo dados pessoais.

Responsável: Elizeu Pedro de Olanda — OAB/CE nº 49.351. Especialista em Privacidade e Proteção de Dados pela Faculdade Damásio Educacional.

Atuação consultiva, administrativa e judicial

O serviço pode envolver adequação, acompanhamento periódico, encarregado externo ou assessoria, privacidade bancária, apoio a municípios e defesa em reclamações, fiscalização e processos. O escopo é definido após a análise do contexto e dos documentos.

O que a consulta entrega?

Enquadramento jurídico inicial, identificação de riscos, documentos necessários e indicação das providências possíveis. Projetos de adequação, acompanhamento continuado e representação dependem de proposta específica.

01

Adequação de pequenos negócios à LGPD

Mapeamento de dados, bases legais, documentos, canal do titular e plano proporcional ao porte e ao risco.

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02

Consultoria jurídica periódica em privacidade

Acompanhamento de decisões, novos projetos, fornecedores, solicitações e rotinas de proteção de dados.

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03

Atendimento aos direitos dos titulares

Análise de pedidos de acesso, correção, informação, oposição e eliminação quando juridicamente cabível.

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04

Resposta jurídica a incidentes de segurança

Avaliação jurídica, preservação de registros e organização das comunicações e providências cabíveis.

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05

Encarregado de dados externo e assessoria ao encarregado

Estruturação do canal, orientação ao encarregado e apoio no relacionamento com titulares e autoridades.

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06

Contratos com cláusulas de proteção de dados

Revisão das responsabilidades de controladores, operadores, fornecedores e subcontratados.

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07

LGPD nas relações de trabalho

Privacidade em recrutamento, biometria, monitoramento, dados médicos e gestão de empregados.

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08

Privacidade no setor bancário e financeiro

Uso de dados financeiros, biometria, cadastros, fraudes e solicitações de titulares.

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09

LGPD para clínicas, consultórios e profissionais de saúde

Organização jurídica do tratamento de dados sensíveis de pacientes e da relação com plataformas e fornecedores.

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10

Proteção de dados dos fiéis nas igrejas

Orientação para igrejas e organizações religiosas sobre cadastros, dados sensíveis, imagens, aconselhamento, doações e atividades com crianças.

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11

LGPD para municípios e órgãos públicos

Adequação institucional, transparência, compartilhamentos e apoio ao encarregado no setor público.

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12

Proteção de dados em licitações e contratos administrativos

Exigências de editais, cláusulas, responsabilidades e tratamento de dados durante a execução contratual.

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13

Defesa administrativa, judicial e contencioso em proteção de dados

Respostas a reclamações, fiscalização, manifestações administrativas e medidas judiciais adequadas ao caso.

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Solicite uma análise jurídica das atividades de tratamento de dados, dos documentos existentes e das medidas de adequação compatíveis com o porte e o risco do negócio.

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