Serviço jurídico em proteção de dados

Proteção de dados em licitações e contratos públicos

Editais e contratos podem distribuir obrigações sobre acesso, compartilhamento, segurança e incidentes. A empresa deve compreender essas exigências antes de contratar.

Situações analisadas

Análise de exigências do editalCláusulas de proteção de dadosPapel de cada agenteSubcontratados e sistemasObrigações durante a execução

Documentos normalmente necessários

Conforme o caso: edital e anexos, minuta contratual, proposta e esclarecimentos, descrição dos dados tratados, contratos com fornecedores. O escritório solicita somente o que for pertinente à análise.

Providências possíveis

Podem ser considerados diagnóstico, orientação, revisão documental, notificações, resposta a titulares, negociação e manifestações administrativas. Medidas judiciais são avaliadas apenas quando necessárias e adequadas.

Como funciona a contratação?

  1. Envio de resumo objetivo, sem senhas ou bases completas.
  2. Verificação da área, do escopo e de eventual conflito.
  3. Consulta para análise jurídica e definição das possibilidades.
  4. Proposta individual para serviços adicionais, quando necessários.

O que a consulta entrega?

Análise inicial dos fatos e documentos, identificação dos riscos e orientação sobre os próximos passos possíveis. Não existe promessa de resultado.

Solicitar análise jurídica

Solicite uma análise jurídica das atividades de tratamento de dados, dos documentos existentes e das medidas de adequação compatíveis com o porte e o risco do negócio.

Solicitar consulta jurídica