Serviço jurídico em proteção de dados

Encarregado de dados e assessoria ao encarregado

A atuação pode envolver estruturação do canal, orientação interna e comunicação com titulares e autoridades. A obrigatoriedade e o formato dependem do enquadramento da organização.

Situações analisadas

Análise da necessidade de indicaçãoAto e definição de atribuiçõesCanal de comunicaçãoFluxo para solicitações e incidentesAssessoria jurídica periódica

Documentos normalmente necessários

Conforme o caso: estrutura da organização, registro das operações, políticas e procedimentos, histórico de solicitações, documentos do encarregado existente. O escritório solicita somente o que for pertinente à análise.

Providências possíveis

Podem ser considerados diagnóstico, orientação, revisão documental, notificações, resposta a titulares, negociação e manifestações administrativas. Medidas judiciais são avaliadas apenas quando necessárias e adequadas.

Como funciona a contratação?

  1. Envio de resumo objetivo, sem senhas ou bases completas.
  2. Verificação da área, do escopo e de eventual conflito.
  3. Consulta para análise jurídica e definição das possibilidades.
  4. Proposta individual para serviços adicionais, quando necessários.

O que a consulta entrega?

Análise inicial dos fatos e documentos, identificação dos riscos e orientação sobre os próximos passos possíveis. Não existe promessa de resultado.

Solicitar análise jurídica

Solicite uma análise jurídica das atividades de tratamento de dados, dos documentos existentes e das medidas de adequação compatíveis com o porte e o risco do negócio.

Solicitar consulta jurídica